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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do Benefício Estatutário - Licença Maternidade”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;

CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.278/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Benefício Estatutário – Licença Maternidade em favor da servidora ROSILEIDE VECCHIA PINHO, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 07/10/2021 a 03/02/2022 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 039/2021.

Art. 2º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação do Benefício Estatutário - Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 art. 8 § 1º, a partir de 04/02/2022 a 04/04/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal