PORTARIA Nº 0515/2021. DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
8 de Outubro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E REGISTROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o provimento CGJ n. 37 de 10 de Dezembro de 2020 que regulamenta e disciplina a atuação da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso – CAF/MT e das Comissões de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, vinculada à Diretoria do Foro de cada uma das comarcas do Estado de Mato Grosso.
Considerando que a comissão tem a missão de analisar, discutir, enfrentar e procurar resolver as questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não.
RESOLVE:
Art. 1º. – Fica nomeada a Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução com a seguinte composição:
I. Representante do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Administração:
Marlene Correia Carnelocci, inscrita no CPF nº 571.704.011-34
Arilson Aniceto da Silva Fonseca, inscrito no CPF nº 570.573.891-91;
II. Representante do Departamento de Engenharia do Município:
Marcus Vinicius Sales, inscrito no CPF nº 011.022.121-48
Marco Antonio Soares de Lima, inscrito no CPF nº 014.924.641-20;
III. Representante do departamento jurídico do município:
Fernando Manica Gobbi, inscrito no CPF nº 945.022.691-15
Luana Karolina Alves de Souza, inscrita no CPF nº 051.795.601-28
IV. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e/ou Meio Ambiente;
Marcos Alexandre Capocci, inscrito no CPF nº 935.536.411-34
Patrícia Regina da Silva, inscrita no CPF nº 021.073.221-04
V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Adriana Nogarolli Borsato, inscrita no CPF nº 695.991.229-68
Jessica Souza Barros dos Santos, inscrita no CPF nº 038.377.351-25
VI. Representante da Secretaria Municipal de Finanças
Rogério Aparecido de Araujo, inscrito no CPF nº 034.167.211-44
James Fernando Faustino Marques, inscrito no CPF nº 694.424.441-15
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se e demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 7 DE OUTUBRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se.
Afixe-se na data supra.