1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0051 2021
8 de Outubro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0051 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR PARA A FASE 1 DO PLANO URBANÍSTICO PARA O PARQUE ZOOFLORESTAL E ENTORNO, ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS (ESTACIONAMENTO, PISTA CAMINHADA, CICLOVIA, BANHEIROS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO, ACADEMIA DA MELHOR IDADE, ESPAÇO SAÚDE, ESPAÇO PARA PALESTRAS E EXPOSIÇÃO), EM UMA ÁREA DE 122.475,71 M², NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E A EMPRESAP1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA-ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021 – AS CLAUSULAS A SEGUIR
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3591/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 051/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Cultura e Turismo no processo Administrativo nº 3591/2021 de aditivação de prazo ao contrato 051/2021 referente ontratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para elaboração de Estudo preliminar para a fase 1 do plano urbanístico para o parque zooflorestal e entorno, estudo preliminar de arquitetura e urbanismo dos equipamentos urbanos (estacionamento, pista caminhada, ciclovia, banheiros públicos, administração, academia da melhor idade, espaço saúde, espaço para palestras e exposição), em uma área de 122.475,71 M², no município de Nossa Senhora do Livramento-MT, para atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001838/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021 com a Empresa, P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.504.585/0001-80, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, Sala 1301 E 1302 Edif Office Tower, Bosque da Sauúde Cuiabá – MT, CEP: 78.050-00. Neste ato representado pela Srª Josinete Rodrigues de Moraes Queiroz, portadora do RG: 04098392 SEJSP e CPF: 304.441.871-20 residente e domiciliada a Rua Poconé, (VI Artur) nº 460, Bairro Jardim Gloria, município de Várzea Grande CEP: 78050-000 decide celebrar este termo aditivo de prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 40 (quarenta) dias a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 24/09/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº486/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 051/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Setembro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ: 17.504.585/0001-80
Representado pela Srª Josinete Rodrigues de Moraes Queiroz
RG: 04098392 SEJSP
CPF: 304.441.871-20