EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar Nº013/2008 "Dispõe A Reestruturação Do Plano De Carreira Dos Profissionais Da Educação Do Município De Porto Estrela".

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/02/2012 a 18/02/2017, ao servidor LUIS VIEIRA DE SOUSA portador da CI/RG nº.03740110 SSP/MT, registrado sob a matricula nº. 0121, admitido em 18/02/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de Professor, com usufruto no período de 04/10/2021 a 01/01/2022.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Outubro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal