DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o feriado do dia 12 de outubro (terça-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 07 de outubro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães