23º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 028/2017
8 de Outubro de 2021
23º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 028/2017, firmado com a empresa C.R.G. CONSTRUÇÕES EIRELI para a Implantação de Rede de Drenagem de Aguas Pluviais em Ruas e Avenidas do Bairro Morada do Sol, Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C.R.G. CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.936.115/0001-05 e Inscrição Estadual sob n.º 13.443.987-2, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob NIRE nº 51600016619, com sede na Rua Paraiso, 599, quadra 04 Área A3, Praeirinho, Cuiabá, MT, CEP 78.070-650, representada neste ato por seu INVENTARIANTE, Sr. ADELAR GONÇALVES, brasileiro, nascido em 31/05/1962, viúvo, empresário, portador do CPF nº 459.012.601-04 e RG nº 919.335 SSP - MT, residente e domiciliado na Rua Paraiso, S/N, Quadra 4, Área A3, Praeirinho, Cuiabá, MT, CEP 78.070-650, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 028/2017, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de concorrência nº 001/2016, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Concorrência nº 001/2016, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações, bem como, o contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:
I – Supressão dos itens 02.01.01 à 02.01.03, 03.02.01, 03.02.03, 03.02.05, 03.02.07, 03.03.01, 03.03.04 e 03.04.02 à 03.04.08 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 732.915,29 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos), conforme planilha orçamentária;
II – Inclusão dos itens 03.02.02, 03.02.06, 03.03.05, 04.01 à 04.11, 04.03.02 e 04.03.03 à planilha orçamentária,perfazendo o valor total de (+) R$ 710.582,18 (setecentos e dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos)conforme planilha orçamentária.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com as inclusões e supressões constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá uma supressão no valor total de (-) R$ 22.333,11 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e três reais e onze centavos) ao contrato originário.
3.2 - O saldo remanescente dos serviços a serem executados passará a ser de R$ 1.364.198,02 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões consta no memorial descritivo em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com a planilha orçamentária, projeto de engenharia e o contrato originário.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 028/2017 e seus respectivos termos aditivos (01 à 22).
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Canarana – MT, 24 de Setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CRG CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
ADELAR GONÇALVES
Inventariante
CONTRATADA
MARCIANO MENDES DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
Portaria nº 202/2021
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91