LEI MUNICIPAL Nº 614 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil localizado no Distrito de Batovi, Município de Tesouro Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, assim o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se “PARQUE INFANTIL DANIEL FERREIRA MARQUES”, o Parque infantil, Centro, no Distrito de Batovi, Município de Tesouro/Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Parque Infantil, conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário.

Tesouro/MT, 06 de outubro de 2.021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal