DECRETO Nº88, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre o Feriado no dia 12 de outubro de 2021 (Nossa Senhora Aparecida) e Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Ponte Branca/MT e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado do dia 12 de Outubro de 2021 (Nossa Senhora Aparecida), na terça-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 11 de Outubro de 2021, segunda-feira, em razão do feriado nacional do dia 12 de Outubro, terça-feira (Nossa Senhora Aparecida).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 07 de Outubro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL