DECRETO N.º 139, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão a Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2021/2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT, que estabelece normas de operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor a Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2022/2024:

I - REPRESENTANTES DO SEGMENTO FUNDEB: a) Titular: Agnaldo Araújos dos Santos – CPF: 054.826.331-87; e, b) Suplente: Maria Luisa Domingues Ferreira – CPF: 491.575.749-87.

II – REPRESENTANTES DO SEGMENTO PODER EXECUTIVO:

a) Titular: Gilvan Cassol Campanaro – CPF: 835.985.371-15; e, b) Suplente: Denilza Alves da Cunha – CPF: 805.578.131-15.

III – REPRESENTANTES DO SEGMENTO PAIS:

a) Titular: Jéssica Cristina Navascone – CPF: 043.605.931-20; e, b) Titular: Serafin de Macedo Bussolani – CPF: 003.322.271-11

IV – REPRESENTANTES DO SEGMENTO ALUNOS:

a) Titular: Claudinei Rodrigues Padilha – CPF: 062.095.561-69; e, b) Suplente: Kayverth Ryan Navascone de Souza – CPF: 071.947.661-59.

V – REPRESENTANTES DO SEGMENTO ASSESSORIA PEDAGÓGICA:

a) Titular: Eliane Pinheiro Ferreira Maciel – CPF: 003.322.271-11; e,

b) Titular: Eduardo Domingos Araújo – CPF: 812.655.491-68.

VI – REPRESENTANTES DO SEGMENTO PROFESSORES DAS ESCOLAS URBANAS:

a) Titular: Elton Araújo Businari – CPF: 985.838.322-34; e, b) Suplente: Alessandra Lopes Cortez Cominetti – CPF: 538.000.951-4.

VII – REPRESENTANTES DO SEGMENTO PROFESSORES DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL:

a) Titular: Fernando Carlos Angola – CPF: 887.741.041-87; e, b) Suplente: Genivaldo Alves da Silva – CPF: 906.117.569-00.

VIII – REPRESENTANTES DO SEGMENTO TÉCNICOS EM TRANSPORTE ESCOLAR:

a) Titular: Marcelo Bispo de Paula – CPF: 983.049.689-91; e, b) Suplente: Luversi Vitorino dos Anjos – CPF: 842.085.461-15.

Art. 2.º Conforme Ata n.º 4 de 17 de setembro de 2021, foi eleita para conpor o cargo de Presidente da Comissão de Transporte Municipal a Sr.ª Jéssica Cristina Navascone, do segmento pais de alunos e como Secretário foi eleito o Sr.º Fernando Carlos Angola, representante do segmento professores das escolas da zona rural.

Art. 3.º A Comissão de Transporte Escolar desenvolverá seus trabalhos sob a presidência do membro.

Art. 4.º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de setembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de outubro de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.