CONTRATO Nº 041/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTOR, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, FERREIRE LAGARES LTDA, devidamente escrita no CNPJ: Nº 01.692.755/0001-67, av j. p do nascimento esq. c/rua 12, 12 nº 4720, setor oeste, quadra 12 p lote 01, cep:76.590-900., na pessoa da senhor, ORLEI LAGRES DA SILVA, nacionalidade Brasileiro, divorciado judicialmente, natural de Sanclerlândia-Goiás, residente e domiciliado a rua 12 quadra 2 lote 7 setor Oeste – São Miguel do Araguaia -GO, CEP:76590-000, portador do CPF n° 493.870.731-49, carteira de identidade nº1748498, órgão expedidor SSP-GO, resolvem celebrar o presente contrato Referente a Dispensa de Licitação nº 018/2021 e processo Administrativo nº 050/2021, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Prestação de serviço especializados nos serviços de reifica de motor e troca de peças do motor completo da patrol new holland rg140b cummins 6.b hr:08711.6.

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – Prestação de serviço especializados de retifica de motor e troca de peças, sendo o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, após a solicitação do mesmo.

CLÁUSULA QUARTA

DO VALOR DO CONTRATO

4.1 - Importa o presente contrato Prestação de serviço especializados nos serviços de reifica de motor e troca de peças do motor completo da patrol new holland rg140b cummins 6.b hr:08711.6, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), válidos para a data de encerramento do contrato, baseado na lei 8666, art.24.

CLÁUSULA SÉTIMA

DO PRAZO CONTRATUAL

7.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura.

7.2 - O prazo indicado no Item 7.1. poderá ser estendido com as condições estabelecidas no Artigo 57, da Lei Federal nº.8.666/93 e correspondente atualização através das Leis nº.8.883/94 e 9.648/98.

7.3 - A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obedecido o disposto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

CODIGO	UNIDADE A	FUNCIONAL A	PROJETO	ELEMENTO	SALDO
464	08.05	26.782.0101	2070	33.90.39.00.00	840.000,00

Cocalinho, 29 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FERREIRA E LAGARES LTDA

CONTRATADA