PORTARIA N.º 238/2021

04 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 52/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 52/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa P. R. P BORGES COMERCIO EIRELI.

Dispensa de Licitação Nº 26/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6149/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, PARA ATENDER AOS BRIGADISTAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 01 DE OUTUBRO DE 2021 A 01 DE NOVEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 3.666.28 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA

FISCAL: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

SUPLENTE: WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RG Nº: 27798518

CPF Nº: 060.537.131-80

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3684

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO