PORTARIA N.º 242/2021

05 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 54/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 54/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GILDO ROSENDO PERES EIRELI

Dispensa de Licitação Nº 27/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6229/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E RECREATIVOS PARA ATENDER AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

VIGÊNCIA: 05 DE OUTUBRO DE 2021 A 05 DE JANEIRO DE 2022

VALOR: R$ 10.876,73 (dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: MARTA BATISTA DE JESUS

RG Nº: 18989624 SSP/MT

CPF Nº: 021.298.481-09

CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

MATRICULA: 3160

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 05 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO