PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTODA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENCAO CORRETIVA E CONSERTO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, INCLUINDO PEÇAS, AJUSTES E TESTES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme termo de referencia. FAVORECIDO: LUÍZ HERVANDSON LINO DE CAMPOS-ME, CNJP nº 32.426.508/0001-42, representada pelo Sr. Luíz Hervandson Lino de Campos. VALOR: R$ 12.590,00 (Doze mil quinhentos noventa reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 10 (dez) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de Setembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal