DECRETO Nº 2034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
8 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 2034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
REVOGAR O DECRETO 1208 DE 07 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE SHOW AO VIVO NOS CLUBES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGANIZA DO MUNICÍPIO,
DECRETA
Art. 10 – REVOGAR o Decreto 1208 de 07 de março de 2016, que regulamenta o horário de show ao vivo nos clubes, bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados.
Art. 20 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 07 de outubro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL