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Pref. Paranatinga

DECRETO Nº 2034 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

REVOGAR O DECRETO 1208 DE 07 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE SHOW AO VIVO NOS CLUBES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGANIZA DO MUNICÍPIO,

DECRETA

Art. 10 – REVOGAR o Decreto 1208 de 07 de março de 2016, que regulamenta o horário de show ao vivo nos clubes, bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados.

Art. 20 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 07 de outubro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL