DECRETO Nº 38/2021, DE 07/10/2021 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11/10/2021
8 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - a instituição do Feriado Nacional pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, consagrado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida;
II - que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia – ME, expediu a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, com as alterações dadas pela Portaria nº 11.923, de 6 de outubro de 2021, fixando ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021; e
III - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 11 de outubro de 2021.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 7 de outubro de 2021.
EURÍPEDES TAVARES DOS SANTOS
Prefeito Municipal