TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°227/2019 INEXIGIBILIDADE 064/2019 PROCESSO N° 208/2019
11 de Outubro de 2021
O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:
Contratada: IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.196.645/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do Município de Barra do Garças – MT.
A rescisão do contrato funda-se em amparo legal na Lei n° 8.666/93, art. 79,II. A rescisão foi feita por ato bilateral entre a Administração Pública e a contratada, em rescisão amigável; assim decidiu rescindir o contrato na data de : 25 de Agosto de 2021
Barra do Garças – MT, 08 de Outubro de 2021.