DECRETO Nº 152/2021.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 07 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “ TORNEIO DE FUTEBOL DE SOCIETY”, realizada nos 09 e 10 de outubro de 2021 no Município de São José do Xingu-MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, através do Departamento Municipal de Desporto, Cultura e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Futebol de Society Masculino

.1°. Lugar R$ 1.000,00 (hum mil reais)

.2º. Lugar R$ 500,00 ( quinhentos reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 10 de outubro de 2021, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

§ 1º - No ato da Inscrição de cada equipe se define o representante legal da equipe com identificação, nome, CPF, RG e número de conta bancaria para eventual deposito da Premiação total ou parcial, conforme o caso.

Art. 5 -A participação na ““TORNEIO MUNICIPAL DE SOCIETY 2021” implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 07 de outubro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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