Decreto Nº 077/2021

Data: 30/08/2021

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.010.589,02 (um milhão,

dez mil e quinhentos e oitenta e nove reais e dois centavos).

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0696/2021 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no Valor R$ 1.010.589,02 (um milhão, dez mil e quinhentos e oitenta e nove reais e dois centavos), por excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotação orçamentária.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.010.589,02 (um milhão, dez mil e quinhentos e oitenta e nove reais e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 9.571,15

(nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quinze centavos)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.169,58

(três mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 46.000,00

(quarenta e seis mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 46.800,00

(quarenta e seis mil e oitocentos reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 700,00 (setecentos reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 57.731,88

(cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 217.467,52

(duzentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 211.000,00

(duzentos e onze mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.400,00

(cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 46.350,00

(quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.000,00

(doze mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 21.944,19

(vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 38.000,00

(trinta e oito mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.500,00

(dezesseis mil e quinhentos reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 82.900,00

(oitenta e dois mil e novecentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.350,00

(dois mil e trezentos e cinquenta reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.204,70

(trinta e um mil, duzentos e quatro reais e setenta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.300,00

(dois mil e trezentos reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 31.000,00

(trinta e um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.700,00

(três mil e setecentos reais)

T O T A L R$ 1.010.589,02

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, II e III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, e de Excesso de Arrecadação.

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 431,38

(quatrocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.015,68

(cinco mil, quinze reais e sessenta e oito centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0193038000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 639,09

(seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

04.040.0.5.12.367.0060.2030 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 521,99

(quinhentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 623,27

(seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.399,64

(três mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.065,70

(nove mil, sessenta e cinco reais e setenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 713,92

(setecentos e treze reais e noventa e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 997,23

(novecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.1.90.11.00.00 - 0193000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.821,52

(nove mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 83.150,86

(oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e oitenta e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.087,12

(um mil, oitenta e sete reais e doze centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 41.755,94

(quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

3.3.90.08.00.00 - 0102000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0142000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.375,74

(onze mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 9.000,00

(nove mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 843,12

(oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.240,84

(trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 435,07

(quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 0146017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.266,64

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.443,30

(cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 566,66

(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 2.266,93

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.366,61

(dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.832,26

(seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.379,98

(dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.276,67

(cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.04.00.00 - 0146015000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.586,93

(um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.247,36

(dezoito mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0146015000 - Obrigações Patronais R$ 906,66

(novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146015000 - Obrigações Patronais R$ 1.359,99

(um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.366,06

(três mil, trezentos e sessenta e seis reais e seis centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.666,06

(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 566,61

(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 11.332,13

(onze mil, trezentos e trinta e dois reais e treze centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.190,20

(vinte e cinco mil, cento e noventa reais e vinte centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

3.1.90.94.00.00 - 0129000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.087,12

(um mil, oitenta e sete reais e doze centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.133,21

(um mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 125,20

(cento e vinte e cinco reais e vinte centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 142,63

(cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 169.000,00

(cento e sessenta e nove mil reais)

Sub Total: R$ 659.893,59

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

Fonte de Recurso Valor

0100000000 – Livre Aplicação: R$ 350.695,43

Total Geral III e II: 1.010.589,02

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 30 de agosto de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal