RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2021
11 de Outubro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2021
Processo: 003201/2021
Assunto: Contratação de forma emergencial de empresa para fornecimento de 1 (um) computador tipo servidor com licença de software do Sistema Operacional Windows Server 2019, para a CTI - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 170/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 70/2021, para Contratação de forma emergencial de empresa para fornecimento de 1 (um) computador tipo servidor com licença de software do Sistema Operacional Windows Server 2019, para a CTI - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme descrição neste Termo de Referência. Termo de Referência. N. 170/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 42.840,00 (Quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM E PLANEJAMENTO | Próprio | 2089- MANUTENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 85 | 4.4.90.52 | 100 | R$ 42.840,00 |
TOTAL. R$ 42.840,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$42.840,00 (Quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais ), em favor da PESSOA JURÍDICA: J V M COPIADORAS E INFORMATICA LTDA EPP CNPJ: 06.128.710/0001-88, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº170/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003201/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT,08 de Outubro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal