COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2021
11 de Outubro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2021
Processo: 003455/2021
Assunto: Aquisição de máscaras faciais do tipo bico de pato para a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas no Termo de Referência. Termo de Referência. N. 24/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 71/2021, para Aquisição de máscaras faciais do tipo bico de pato para a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas no Termo de Referência. Termo de Referência. N. 24/2021.
. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SAUDE | FEDERAL | 01308- ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID-19 | 461 | 3.3.90.30 | 346 | R$ 17.500,00 |
TOTAL. R$ 17.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: V M UNIFORMES CONFECÇÕES EIRELI CNPJ: 08.984.739/0001-97, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº24/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003455/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Outubro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal