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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2021

Processo: 003455/2021

Assunto: Aquisição de máscaras faciais do tipo bico de pato para a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas no Termo de Referência. Termo de Referência. N. 24/2021.

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 71/2021, para Aquisição de máscaras faciais do tipo bico de pato para a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas no Termo de Referência. Termo de Referência. N. 24/2021.

. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAUDE

FEDERAL

01308- ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID-19

461

3.3.90.30

346

R$ 17.500,00

TOTAL. R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: V M UNIFORMES CONFECÇÕES EIRELI CNPJ: 08.984.739/0001-97, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº24/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003455/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Outubro de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal