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Pref. Diamantino

Aos vinte e oito dias de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e cinco minutos no plenário da Câmara Municipal realiza audiência pública para avaliação de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube da Câmara Municipal. O edital nº. 005/2021 publicado no diário oficial da associação matogrossense dos municípios na data de 09/09/2021, nº. 3.810, conduz a apresentação a audiência pública o senhor Luiz Carlos Nunes passa a palavra a vereadora Michele Cristina Carrasco Muniz, o membro da Comissão de Finanças e Orçamento que faz abertura da audiência pública, passa a palavra ao Prefeito Municipal Manoel Loureiro Neto. O senhor Luiz iniciou as explanações dos trabalhos, agradecendo a presença dos vereadores e secretários e demais presentes, justifica o atraso ao início da audiência em razão de audiência da CPI 002/2021 realizada pela Câmara Municipal. Comenta sobre a importância da avaliação de metas fiscais, extraídos da Lei de Diretrizes - LDO 2021. As duvidas e esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail sec.financas@diamantino.mt.gov.br. Apresenta-se neste momento o anexo de Desempenho da Receita que demonstra a evolução das receitas no período de janeiro a agosto de 2021 com arrecadação de R$ 98.809.471,00, superou a meta que era de 66% para 79,04%. Desempenho Comparativo da Receita entre 2021/2020 com crescimento de 19,48% no geral. Demonstrativo das Receitas Tributárias (impostos e taxas) teve um crescimento de 40,76%. Demonstrativo das Receitas de Transferências Correntes com crescimento 77,41%. Demonstrativo por Grupo da Despesa Consolidada de 60,64%. Demonstrativo de Resultado Orçamentário com superávit orçamentário de R$ 9.627.000,00. Limites Legais de Gasto com pessoal 54%, sendo utilizado o total de 45,22%, nos últimos 12 meses. Limites Legais com Educação com base de calculo no Art. 212, no mínimo 25% devem ser aplicados, aplicou-se 25,53%. Limites Legais do FUNDEB base da Lei Federal 14.133/2020 Art. 26, o Município aplicou 70,84%. Limites Legais da Saúde base da Lei Complementar 141/2012, Art. 7º o Município aplicou 30,34%. Não havendo mais nada a constar, agradece a presença de todos e encerra a audiência pública as dezoito horas e dez minutos. A lista de presença faz parte desta ATA, transcreve a ATA eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita.