Portaria 016/2021
11 de Outubro de 2021
PORTARIA Nº 016/2021.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 006/2021 – PARANATINGA-PREV, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da menor Valentina Santos Carlini, em decorrência do falecimento do servidor, Sra. Marilei Teresinha Carlini. ”
A Gestorado Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga/MT – PARANATINGA-PREV, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 006/2021/ PARANATINGA-PREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data 25 de junho de 2021, Ano XVI, nº 3.757, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da menor, Valentina Santos Carlini, em decorrência do falecimento do servidor, Sra. Marilei Teresinha Carlini, portadora do RG nº 0373688-1 SEJUSP/MT e do CPF sob. nº. 040.508.988-02, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, n.º 2021.07.00007P.
Onde se Lê: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I; art. 28, inciso II e art. 30 inciso I da Lei n.º 181/2006, que rege o regime próprio de Previdência Social do município de Paranatinga/MT, com redação dada pela Lei 1.351/2016; e ainda a Lei nº 1685/2019, que dispõe acerca do reajuste anual dado aos servidores do Município de Paranatinga –MT;(...)
Lêia-se: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I; art. 28, inciso I e art. 30 inciso I da Lei n.º 181/2006, que rege o regime próprio de Previdência Social do município de Paranatinga/MT, com redação dada pela Lei 1.351/2016; e ainda a Lei nº 1685/2019, que dispõe acerca do reajuste anual dado aos servidores do Município de Paranatinga –MT;(...)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paranatinga-MT, 07 de outubro de 2021.
VIVIANE FASSICOLO DURÃO
Diretora Executiva do PARANATINGAPREV
Homologo:
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal