MODALIDADE: ADESÃO Nº. 06/2021

PROCESSO: Nº 058/2021

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 01/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 063/2020 realizada pela prefeitura de Canarana-MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS DO TIPO ÔNIBUS ESCOLAR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de melhoria ao transporte escolar dos alunos da zona rural.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 058/2021 Adesão nº. 06/2020, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: SAN MARINO ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 93.785.822/0001-06, no valor global de R$: 1.023.600,00 (Um milhão vinte e três mil e seiscentos reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com as Ordens de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 08 de Outubro de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal