TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

Objeto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS); ELABORAÇÃO DE PROJETOS, SUPERVISÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, ASBILT, AUDITORIA, REALINHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL, MONITORAMENTO DE PROPOSTAS DE ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; CONSULTORIA TÉCNICA DE OBRAS DE ENGENHARIA SANITÁRIA; AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2021, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021, adjudicando seus objetos, a empresa: MARCIO SOUZA FARIA EIRELI, CNPJ: sob nº 20.151.547/0001-03, com o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

Porto Estrela – MT, 28 de setembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal