DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, sobre a presente contratação fulcrada no inc. II do art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: MARCIO SOUZA FARIA EIRELI, CNPJ nº 20.151.547/0001-03, com o valor de R$ R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS); ELABORAÇÃO DE PROJETOS, SUPERVISÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, ASBILT, AUDITORIA, REALINHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL, MONITORAMENTO DE PROPOSTAS DE ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; CONSULTORIA TÉCNICA DE OBRAS DE ENGENHARIA SANITÁRIA; AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA – MT, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela – MT, 28 de setembro de 2021.

____________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal