Decreto nº 1.693, de 07 de outubro de 2021.

Atualiza medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19 e revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Decreto Estadual nº 1.134 de 01 de outubro de 2021;

Considerando a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território Estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 577, de 06 de outubro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, e painel epidemiológico nº 577, de 06 de outubro de 2021 da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 no município, e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

Considerando o Boletim Epidemiológico do Município de Juara nº 198 de 05 de outubro de 2021, que demonstra a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal;

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados em que haja aglomeração de pessoas, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Ficam revogados os decretos nº 1.461, de 26 de março de 2020; nº 1.466, de 03 de abril de 2020; nº 1.467, de 06 de abril de 2020; nº 1.468, de 09 de abril de 2020; nº 1.472, de 15 de abril de 2020; nº 1.473, de 22 de abril de 2020; nº 1.479, de 30 de abril de 2020; nº 1.496 de 11 de maio de 2020; nº 1.498, de 19 de maio de 2020; nº 1.504, de 08 de junho de 2020; nº 1.526, de 30 de julho de 2020; nº 1.538, de 14 de agosto de 2020: nº 1.540, de 21 de agosto de 2020; nº 1.582, de 18 de dezembro de 2020; nº 1.594, de 14 de janeiro de 2021; nº 1.596, 15 de janeiro de 2021; nº 1.602, 29 de janeiro de 2021; nº 1.604, de 29 de janeiro de 2021; nº 1.608, de 04 de fevereiro de 2021; 1.609, de 11 de fevereiro de 2021; nº 1.644 de 21 de maio de 2021; nº 1.659, de 12 de julho de 2021; nº 1.676 de 15 de janeiro de 2021.

Art. 3º Fica revogado art. 12, § 1º e § 2º do Decreto nº 1.665 de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de outubro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município