Extrato de Termo Aditivo
13 de Novembro de 2015
Espécie: I Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 01/2015.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Cedente: Associação dos Produtores Rurais Jaguar – Asprojaguar.
CNPJ: 04.548.869/0001-26.
Cessionário: Município de União do Sul.
CNPJ: 01.614.538/0001-59.
Objeto – Da Cedente:Define a Associação dos Produtores Rurais Jaguar - Asprojaguar como única CEDENTE signatária do Termo de Cessão de Uso nº 01/2015, em decorrência da fusão ocorrida entre as diversas Associações signatárias do referido termo.
Do Titular: A Cedente (ASPROJAGUAR) tem como titular o Presidente Sr. Antonio Carlos de Lima, que legalmente representa a Associação em juízo e fora dele.
Do Efeito Retroativo: O disposto neste Termo Aditivo, para todos os efeitos, especialmente para fins de remuneração da cessão de uso, retroage à data de 02 de janeiro de 2015.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso Nº 01/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 03/11/2015.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Pelo Cessionário
ANTONIO CARLOS DE LIMA
Pela Cedente.