“Nomeia servidores para Acompanhamento e Cadastramento do GEO-OBRAS”.

O Senhor Jerônimo Samita Maia Neto, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o objetivo estratégico do TCE/MT, de garantir qualidade e celeridade às decisões do controle externo, abrangendo o aprimoramento das ferramentas e procedimentos de auditória de obras e serviços de engenharia;

Considerando a necessidade de ampliar a informatização do controle externo sobre obras de engenharia, para alcançar via Sistema GEO-BRAS, inclusive aquelas executadas diretamente pela administração pública, dando-lhes a necessidade transparência;

Considerando a gama de serviços a serem impostadas no Sistema GEO-OBRAS pelo Setor de Engenharia e considerando ainda a tempestividade a ser verificada, conforme Resolução Normativa nº 006/2011, do TCE – Tribunal de Contas do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores ANDRE PANIAGO LEITÃO e ADRIANO PINTO DA SILVA para acompanhar, copilar, e inserir dados do GEO-OBRAS, referentes ao Setor de Engenharia, observando a tempestividade e os prazos do Anexo I da Resolução Normativa nº 006/2011, do TCE – Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 09 de março de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração