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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO N°181/2015.

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Tiradentes, n.40, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa TRANSTEL TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 09623451/0001-50, localizada na Rua Gumercindo A. Marques – 17W, Jardim Acácia na cidade de Tangará da Serra – MT, a seguir chamado de CONTRATADO.

1. - DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa para prestação de serviço de instalação e execução do serviço de ( SCM – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA) sendo acesso a internet por meio de transmissão de radio frequência – plano 1200kbps –dowload/1200kbps upload com 80% banda garantida no telecentro e ou sistema de internet digital do distrito do capão verde do Município de Alto Paraguai – MT.

3. - DO VALOR DA REMUNERAÇÃO.

3.1 A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância mensal de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), NO VALOR total de R$ 2.640,00.

5. DO PRAZO

5.1. - O prazo do presente contrato terá validade a partir da data de 03/11/2015 e término de pleno direito em 18/04/2016, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO no presente contrato.

6.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2015 na seguinte rubrica:21- 04.001.04.122.0002.2005-3390.39

Alto Paraguai – MT, 03 de novembro de 2015.

Adair José Alves Moreira

TRANSTEL TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA

Prefeito Municipal / Contratante

CONTRATADO

Testemunhas:

CPF: ______________________

CPF: ____________________

ZILMAR MORENO CAMARÇO

SEC. PLANEJAMENTO E GESTÃO

FISCAL DO CONTRATO