TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021.
11 de Outubro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 030/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇAO DE SERVIÇOS ELETRICOS PARA OS VEICULOS ONIBUS ESCOLARES PLACAS: QBA2624 / QCM2509 / QCI2159 / OBL8541 / OAZ0252 / NJU9992 / NUG1007 E QCM2509 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT; “POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.
EMPRESA FAVORECIDA: EMPRESA FAVORECIDA: LUCAS GABRIEL PEREIRA DE SOUSA, CNPJ de nº 32.586.359/0001-89, com sede A 10A, Rua Presidente Kennedy, nº 119, Bairro Centro, na cidade de Confresa-MT, CEP 78652-000, TEL: (66) 98400-1498, e-mail: salvatore9745@gmail.com. Representado pelo Senhor: LUCAS GABRIEL PEREIRA DE SOUSA YUDJA JURUNA.
VALOR GLOBAL: R$ 19.600,00 (Dezenove Mil e Seiscentos Reais);
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 08 de outubro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.