SEXTO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011-A/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA FALCÃO PEREIRA E CIA LTDA.
13 de Novembro de 2015
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr.Leuzipe Domingues Gonçalves, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº. 1500054 SSP/GO e do CPF nº. 280.901.871-53, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa FALCÃO PEREIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.554.919/0001-76, com sede na AV MARÇAL CARLOS DA CUNHA – 392 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) DHIOGO FALCAO PEREIRA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 3952467 SSP/GO, CPF/MF n.º 876.467.061-91, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço N° 011-A/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do registro de preços por mais 25 dias, devido os produtos do contratado serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preço nº 011-A/2014. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os produtos oferecidos pelo CONTRATADO são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 25 dias no prazo final da referida Ata de Registro de Preços, com vigência de 06 de Novembro de 2015 a 05 de Dezembro de 2015.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 29 de Outubro de 2015.
LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
FALCÃO PEREIRA E CIA LTDA
CONTRATADO