DECRETO N. 886/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
11 de Outubro de 2021
DECRETO N. 886/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a gêneros alimentícios de origem vegetal.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãode prestação de serviço tipo nutrição e alimentação a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 06 de outubro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
| MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTICIOS, ALIMENTOS DE ORIGEM VEGETAL | |||||
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA | CAT. MAT |
| 1. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 406734-7 | Polpa de fruta - congelada sem açúcar, sabor maracujá, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, acondicionadas em saco plástico transparente. | 188110 | Item: 464474 |
| 2. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 421814-0 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor abacaxi, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substâncias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | 188107 | Item: 464468 |
| 3. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 421815-9 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor acerola, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. | 181910 | Item: 464484 |
| 4. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 421822-1 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor cajá, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. | 189868 | Item: 464485 |
| 5. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 421823-0 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor caju, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | 181911 | Item: 464511 |
| 6. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 421828-0 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor goiaba, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | 188105 | Item: 464514 |
| 7. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 0000937 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor pêssego, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | 189867 | Item: 464471 |
| 8. | QUILOGRAMA (CÓD. 3) | 00011609 | Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor tamarindo, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | 189866 | Item: 464489 |