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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 886/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM VEGETAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a gêneros alimentícios de origem vegetal.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronizaçãode prestação de serviço tipo nutrição e alimentação a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 06 de outubro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTICIOS, ALIMENTOS DE ORIGEM VEGETAL

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

CAT.

MAT

1.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

406734-7

Polpa de fruta - congelada sem açúcar, sabor maracujá, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas, acondicionadas em saco plástico transparente.

188110

Item: 464474

2.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

421814-0

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor abacaxi, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substâncias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.

188107

Item: 464468

3.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

421815-9

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor acerola, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico.

181910

Item: 464484

4.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

421822-1

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor cajá, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico.

189868

Item: 464485

5.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

421823-0

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor caju, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.

181911

Item: 464511

6.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

421828-0

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor goiaba, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.

188105

Item: 464514

7.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

0000937

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor pêssego, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.

189867

Item: 464471

8.

QUILOGRAMA

(CÓD. 3)

00011609

Polpa de fruta - congelada, sem açúcar, sabor tamarindo, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.

189866

Item: 464489