DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
OBRAS	EUDISTON PIRES DO NASCIMENTO	ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE LUZ	ELAINE DA SILVA	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DS S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	-
ADMINISTRAÇÃO	BIANKA MARTINS DE FREITAS CASTILHO	ELZILENE SPAUBA	-
GABINETE	LUCIANA CALISTO DA SILVA	LUCIA HELENA DA OLIVEIRA GONSALVES	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-
CULTURA	DJALMA MAEIRO DE SOUZA	-	-
PLANEJAMENTO	ELIEZER ELIAS LAMOUNIER	REGINALDO RIBEIRO DA SILVA	-
FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE	-
EDUCAÇÃO	ADILSON VITAL DA SILVA	ALINE DE OLIVEIRA LIMA	-

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	243/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA	08.469.404/0001-30	R$ 3.110.886,31
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E VIÁRIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 07/10/2021 Á 07/10/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Outubro de 2021.

___________________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal