PORTARIA Nº 292/2021

DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor MANOEL MARTINS LOPES, portador do RG nº 2559295 SSP/MT e CPF nº 817.170.751-34, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 030/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE EMULSÃO ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO PARA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 – PM SÃO FELIZ DO ARAGUAIA-MT.

CONTRATADA: EMAM – EMULSÃO ALFALTICA E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.420.916/0003-13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 30 de Setembro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal