1ª NOTIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 129-2021
11 de Outubro de 2021
ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 001/2021
| SECRETARIA GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| CONTRATO Nº: 129/2021 EMPRESA CONTRATADA: SOLUMED SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.749.239/0001-52, estabelecida na Av Perimetral Norte, nº 1109, Qd 68 LT 27, Bairro Jardim Nova Esperança, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MATHEUS SANTOS E SILVA, brasileiro, empresário, cargo de sócio, portador do RG nº 6243033 SSP/GO e CPF nº 058.126.551-38. |
| OBJETO DO CONTRATO: O Contratado por força deste instrumento obriga-se a fornecer equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, conforme propostas nº:13978.16000/1190-04; nº 13978.186000/1190-03 e nº 13978.186000/1190-02 (Fundo Nacional de Saúde – Reprogramação de Saldo). |
| PONTOS IRREGULARES: Conforme contrato, em sua CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, NO ÍTEM 3.9, assim ficou estabelecido, senão vejamos: 3.9 – FORMA DE EXECUÇÃO: 3.9.1 - Os materiais permanentes serão adquiridos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante solicitação por escrito, o qual a empresa terá o prazo de até 20 (vinte) dias corridos para a efetiva entrega; Acontece que foi emitida a AF nº 5216/2021 no dia 05 de agosto de 2021 e ate a presente data a empresa não forneceu os equipamentos, causando assim transtornos e danos irreparáveis à administração publica, principalmente no atendimento das demandas do SUS – Sistema Único de Saúde. |
| PRAZO PARA FORNECIMENTO: 10 (dez) dias corridos. |
| CIÊNCIA À CONTRATADA: Fica a contratada ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas contratuais, bem como, rescisão unilateral e aplicação da penalidade constante no artigo 87, incisos II, III e IV da Lei 8.666/93. Fica a NOTIFICADA ciente do prazo que terá para cumprir com as exigências aqui registradas. OBS: com publicação na imprensa oficial para que surta os efeitos legais | |
| Canarana-MT, 08/10/2021 | |
| Fiscal do Contrato suplente: MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO Portaria nº 644/2021 de 23 de Junho de 2021 | Gestora de Contratos: NAIR EVANE BARNARDI |