DECRETO Nº 994 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o Feriado do Dia das Crianças, 12 de outubro de 2021, neste ano recai em uma terça-feira;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no dia anterior ao Feriado do Dia das Crianças, conforme segue abaixo:

I – 11 de OUTUBRO de 2021 (segunda-feira)

Artigo 2º - Durante o período decretado como ponto facultativo, conforme previsto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, ressalvado o disposto no artigo seguinte.

Artigo 3º - Estarão excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo e serviços de emergência do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe de Setor.

Artigo 4º - Os servidores que estiverem em gozo de folga em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao trabalho imediatamente, por motivo de necessidade imperiosa ou relevante interesse público, casos fortuitos ou de força maior.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE,

ESTADO DE MATO GROSSO, 07 DE OUTUBRO DE 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal