DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e todas suas Secretarias no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), nos termos do § 1º, Artigo 2º do Decreto Municipal de Nº 004, de 05 de janeiro de 2021.

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 13 (quarta-feira), de outubro de 2021.

Art. 2º - Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo.

Segurança Pública

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024