DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARTICULAR

DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – RETORNO DELICENÇA PARTICULAR

MAT	NOME	CPF
2317	MARIA DO CARMO CHAGAS DA SILVA	781.757.551.72

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo IV Seção III, Art. 73, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 07 de Outubro de 2021, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se

Nova Maringá – MT, 08 de Outubro de 2021

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal