PORTARIA Nº 298 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO DE 2021 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE JACIARA.

ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que preconiza o art. 24, da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Avaliação Prévia para locação ou compra pela Administração Pública de áreas e imóveis.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores abaixo relacionados:

Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo – CPF: 944.786.191-15;

Dieferson Campos dos Santos – CPF: 030.072.691-05;

José Clovis Lima – CPF: 432.747.221-20.

Parágrafo único: O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º. Fica nomeado como presidente da Comissão de Avaliação Prévia o servidor Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo.

Parágrafo único: Os laudos de avaliação deverão ser encaminhados ao departamento de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, aos 06 dias do mês de outubro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.