DECRETO Nº. 3691 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e especialmente;

CONSIDERANDO, que o feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, acontece na terça-feira, dia 12/10/2021;

CONSIDERANDO por fim, a conveniência e oportunidade que o ato requer;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 11/10/2021, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara - MT, em 07 de outubro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.