Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°209/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 069/2021 e autorizo a contratação da empresa INSTALADORA SAO JOSE COMERCIO DE PECAS LTDA com o CNPJ: 01.273.045.0001.00 com o CNPJ: 01.273.045/0001-00 objetivando a EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE 40 MTS COM TRAFO DE 75KVA - 220/127 – 15KV E TODOS OS MATERIAIS CONFORME PROJETO APROVADO POR ENERGISA, no valor total de R$ 60.230,68(sessenta mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso VIII do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 72 parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Nova Maringá-MT, 08 de outubro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL