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Pref. Nova Maringá

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07 representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do CPF 571.707.541-34EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00 inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, representado pelo Sr. WAGNER RITTER portador do CPF 034.650.941-66 nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da Ata de Registro de Preços 004/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

O presente Reequilíbrio Econômico de Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de aditivo, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

Lote 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - Nova Maringá-MT – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.

EMPRESA KRIST TRR LTDA, inscrita no CNPJ 05.198.812/0001-07.

VALOR ANTERIOR.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

150.000

Óleo Diesel S-10 BRR

Litro

BR

3,3866

507.990,00

LOTE 02

VALOR ATUAL.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

150.000

Óleo Diesel S-10 BRR

Litro

BR

3,4195

512.925,00

Lote 08 - Combustível Lucas do Rio Verde – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de Lucas do Rio Verde -MT.

EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ 00.445.400/0001-00.

VALOR ANTERIOR.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

Unid.

Marca

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

5.000

Gasolina Aditivada BOMBA

Litro

BR

3,7420

18.710,00

LOTE 08

VALOR ATUAL.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

Unid.

Marca

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

5.000

Gasolina Aditivada BOMBA

Litro

BR

3,8185

19.092,50

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. . O reajuste é justificável, pois no dia 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel. Dessa forma todos os produtos derivados de Petróleo sofreram alteração. - São vários os motivos que contribuíram para o cenário atual. A começar pela implementação do ajuste fiscal pelo governo federal, que reajustou as alíquotas de PIS/Cofins e trouxe a volta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel. Outro fator de influência é a mudança do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses. O preço final dos combustíveis também reflete o aumento de preços pelas usinas produtoras de etanol anidro e a elevação dos preços do biodiesel pelas usinas pela mistura na gasolina e diesel, respectivamente, tudo conforme dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural – ANP", informa o sindicato.

3.2. O referido aumento foi anunciado pelo Governador do Estado de Mato Grosso conforme o Ato COTEPE/PMPF Nº 20, de 08 de outubro de 2015 publicado no Diário Oficial da União no dia 09/10/2015, portanto fica justificado o pedido de reequilíbrio financeiro concedido por esta administração.

Reajuste do valor para o licitante:

- Reajuste - 0,1120 (onze e vinte centavos) por litro de Gasolina aditivada Grid.

- Reajuste - 0,1487 (quatorze oito sete centavos) por litro de Óleo Diesel BS-10 TRR.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015, PREGÃO PRESENCIAL 009/2015 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 12 de Novembro de 2015.

__________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ 00.445.400/0001-00

Contratado

KIRST TRR LTDA

CNPJ 05.198.812/0001-07

Contratado

TESTEMUNHAS:

_________________________

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Secretario Geral de Administração

____________________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77