SETIMO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2015. PREGÃO PRESENCIAL 009/2015.
13 de Novembro de 2015
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07 representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do CPF 571.707.541-34EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00 inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, representado pelo Sr. WAGNER RITTER portador do CPF 034.650.941-66 nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da Ata de Registro de Preços 004/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
O presente Reequilíbrio Econômico de Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de aditivo, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
Lote 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - Nova Maringá-MT – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.
EMPRESA KRIST TRR LTDA, inscrita no CNPJ 05.198.812/0001-07.
VALOR ANTERIOR.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 150.000 | Óleo Diesel S-10 BRR | Litro | BR | 3,3866 | 507.990,00 |
LOTE 02
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 150.000 | Óleo Diesel S-10 BRR | Litro | BR | 3,4195 | 512.925,00 |
Lote 08 - Combustível Lucas do Rio Verde – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de Lucas do Rio Verde -MT.
EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ 00.445.400/0001-00.
VALOR ANTERIOR.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | Unid. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 5.000 | Gasolina Aditivada BOMBA | Litro | BR | 3,7420 | 18.710,00 |
LOTE 08
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | Unid. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 5.000 | Gasolina Aditivada BOMBA | Litro | BR | 3,8185 | 19.092,50 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. . O reajuste é justificável, pois no dia 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel. Dessa forma todos os produtos derivados de Petróleo sofreram alteração. - São vários os motivos que contribuíram para o cenário atual. A começar pela implementação do ajuste fiscal pelo governo federal, que reajustou as alíquotas de PIS/Cofins e trouxe a volta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel. Outro fator de influência é a mudança do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses. O preço final dos combustíveis também reflete o aumento de preços pelas usinas produtoras de etanol anidro e a elevação dos preços do biodiesel pelas usinas pela mistura na gasolina e diesel, respectivamente, tudo conforme dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural – ANP", informa o sindicato.
3.2. O referido aumento foi anunciado pelo Governador do Estado de Mato Grosso conforme o Ato COTEPE/PMPF Nº 20, de 08 de outubro de 2015 publicado no Diário Oficial da União no dia 09/10/2015, portanto fica justificado o pedido de reequilíbrio financeiro concedido por esta administração.
Reajuste do valor para o licitante:
- Reajuste - 0,1120 (onze e vinte centavos) por litro de Gasolina aditivada Grid.
- Reajuste - 0,1487 (quatorze oito sete centavos) por litro de Óleo Diesel BS-10 TRR.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015, PREGÃO PRESENCIAL 009/2015 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 12 de Novembro de 2015.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ 00.445.400/0001-00
Contratado
KIRST TRR LTDA
CNPJ 05.198.812/0001-07
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77