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Pref. Paranatinga

O Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, torna público o resultado do processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital. Entidade Vencedora.

NOME DA EMPRESA

CNPJ DA EMPRESA

Valor Total

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ

21.103.364/0001-77

R$: 4.448.751,18

Em 08 de outubro de 2021. Presidente Devenilson da Silva..