DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro de 2021(segunda-feira), tendo em vista a passagem do “Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil”.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem - COVID-19, coleta de lixo, e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse Público, permanecerão sendo praticados normalmente.

Parágrafo único. O atendimento à saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Municipal São Lucas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 08 de outubro de 2.021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL