PORTARIA Nº 0521/2021 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
13 de Outubro de 2021
SÚMULA: NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, TEMA “CIDADE QUE BRILHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que determina a Lei Municipal nº 713/2021 para realizar o concurso de decoração natalina, “Tema Cidade que Brilha”, e a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU como premiação aos três primeiros colocados da categoria imóvel residencial e imóvel comercial/industrial.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o Presidente e os seguintes membros que farão a composição da comissão para o concurso de decoração natalina 2021, “Cidade que Brilha”:
Presidente: Patrícia Regina da Silva - CPF nº. 021.073.221-04;
Membro: Fernanda Nalini - CPF nº. 953.687.441-53;
Membro: Hermocinda Bassão Silva Deluqui - CPF nº. 012.105.751-83.
Art. 2º. A comissão vai elaborar e publicar no órgão oficial do Município o Regulamento de cada concurso, estabelecendo os objetivos do concurso, o tema, o local e prazo para as inscrições, os critérios e data de julgamento, e outras normas regulamentares para a realização do concurso previsto em Lei.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra