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Pref. Diamantino

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3.285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço Nº013/2020 Contrato nº 116/2020, empresa especializada em prestação de serviço de recapeamento de pavimentação em ruas e avenidas do município de Diamantino-MT

Considerando que a última medição da obra foi emitida a mais de 30 dias e desde então os serviços não tiveram continuidade.

Considerando que existe uma demora acentuada para que a empresa se mobilize para continuação dos trabalhos.

Considerando que estamos nos aproximando do período de maior intensidade pluviométrica e isso prejudica consideravelmente a execução.

NOTIFICO a empresa WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias úteis:

1. Explique-se sobre os atrasos da execução da obra, apresentando documentos comprobatórios que os justifiquem, assim como o "DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS", previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Oitava, sob pena de aplicação da multa contratual de 10%, considerando o atraso na conclusão da obra (Item 1 e Parágrafo Quarto da Cláusula Décima)

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 13 de outubro de 2021.

JOÃO RODOLFO CARVALHO

Fiscal do Contrato