TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL- Contrato nº 080/2020
13 de Outubro de 2021
TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Avenida São Sebastião, n.º 3.285, Bairro Quilombo, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 2801807-9 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60.
A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 007/2020, Contrato nº 080/2020, paraexecução de obra de pavimentação na Cohab Bom Filho Cocco neste município, conforme o contrato nº 0501026-17 do programa avançar cidades.
Considerando que a empresa não tem atendido satisfatoriamente aos prazos e serviços proposto na planilha pactuada;
Considerando que o prazo inicial para execução da obra deveria ser de 180 dias, e que nesse período de 436 dias desde a emissão da ordem de serviço até a data atual a empresa executou apenas 49,26% da obra.
Considerando que nas três ultimas medições a preços iniciais, ou seja, quarta, quinta e sexta medição, a empresa executou apenas 18,91% da obra em 10 meses;
Considerando que nestes últimos três meses que findarão o prazo para a execução da obra (20/01/2022) em comparação com a execução da obra dos meses anteriores, a empresa não conseguirá entregá-la;
NOTIFICO a empresa WELLOX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOSEIRELI - ME na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias úteis:
1. Explique-se sobre os atrasos da execução da obra, apresentando documentos comprobatórios que os justifiquem, assim como o "DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS", previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Oitava, sob pena de aplicação da multa contratual de 10%, considerando o atraso na conclusão da obra (Item 1 e Parágrafo Quarto da Cláusula Décima)O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.
Diamantino, 13 de outubro de 2021.
JOÃO RODOLFO CARVALHO
Fiscal do Contrato