TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO CONTRATUAL

Contrato nº 094/2021

PROCESSO LICITATORIO : ADESÃO CARONA – 008/2021

Pregão Presencial nº 013/2020 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2020/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 094/2021

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 094/2021, Oriundo do Pregão Presencial nº 013/2020 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2020, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo.

Entre as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Planalto, Alto Paraguai/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 9287868, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, domiciliado na Rua Presidente Médice s/n, Bairro Bela Vista – municipio de Alto Paraguai/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, situada à Avenida Lions Internacional, Bairro Zona Urbana em Tangara da Serra/MT, CEP: 78.300-000, neste ato denominado CONTRATADA, sujeitando-se as partes às normas constantes no contrato original, bem como em conformidade com as disposições a seguir, decidem aditivar o quantitativo contratual do Contrato nº. 094/2021, mediante as seguintes clausulas:

JUSTIFICATIVA: A justificativa para tal aditivo se dá em decorrência do serviço ser de necessidade do termino do asfaltamento de varias ruas do Municipio, a fim de se manter a continuidade ao atendimento dos serviços a população, considerando que não há mais saldo contratual nos referidos itens para execução dos mesmos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do aditamento do quantitativo

1.1 - O presente termo tem por objeto o aditamento de 25% no quantitativo dos itens, contando a a partir de 11/10/2021, tendo em vista a continuidade do fornecimento dos materiais bem como a prestação de serviço a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, conforme tabela abaixo apresentada:

Tabela de Quantitativos e respectivos valores originais:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
312084	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE	TONELADA	850	436,00	R$ 370.600,00
312085	PINTURA DE LIGAÇÃO c/ MATERIAL BETUMINOSO	M²	15.000,00	2,30	R$34.500,00
TOTAL:					R$ 405.100,00

Passa- se a considerar os seguintes quantitativos e respectivos valores com aumento de 25%:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
312084	CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE	TONELADA	1.062,50	436,00	R$ 463.250,00
312085	PINTURA DE LIGAÇÃO c/ MATERIAL BETUMINOSO	M²	18.850	2,30	R$ 43.125,00
TOTAL:					R$ 506.375,00

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor

2.1 – O presente Termo Aditivo será no valor global de R$ 506.375,00 (quinhentos e seis mil trezentos e setenta e cinco reais), sendo pago conforme demanda da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, seguido de Ordem de Fornecimento.

2.2 - O acréscimo do valor, representa um aumento do objeto de percentual 25% (vinte e cinco) por cento, do valor original pactuado, portanto, dentro do limite previsto no § 1º do Art. 65 da Lei 8.666 de 1993.

2.3 - Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo

3.1 - O presente Termo Aditivo terá a mesma vigência do contrato original, de 09/03/2022.

CLÁUSULA QUARTA - Fundamentação:

4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado art. 57, II, da Lei 8.666/93, tem como base o objetivo principal do Termo Aditivo de Quantitativo e o acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento), a fim de se manter a continuidade ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, considerando que não há mais saldo contratual nos referidos itens para execução dos mesmos.

E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.

Alto Paraguai – MT, 11 de outubro de 2021.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

CONTRATANTE

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GUAXE CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO – GEDEONE B. MODESTO: _________________________

TESTEMUNHAS:

1 - - CPF:

2 - - CPF: