DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2021

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 01/10/2021 a 31/01/2022, a servidora municipal ANA TEREZA MARTINS DO NASCIMENTO RIBEIRO, matricula n° 1900, ocupante do cargo efetivo de PROF. CLASSE C LICEN. PLENA C/ ESPECIA. 40 HS, lotada na secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

§ 1°. A readaptação funcional ora concedida, fundamenta-se em Laudo médico, emitido por profissional devidamente credenciado.

§ 2°. A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUARTO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS