DECRETO MUNICIPAL Nº 2.068/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.

O Prefeito Municipl de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos Públicos Municipais de Cocalinho, dia 11 de outubro de 2021, próxima segunda feira.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza de seu cargo, exiga regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.